Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 28/05/2013, p. 04/06/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 07/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DA PROVA. A reforma do julgado demandaria o reexame da prova, inviável no âmbito do recurso especial (STJ - Súmula nº 7). Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 34.078/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 7/3/2013, DJe de 19/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 22/10/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. É incabível agravo regimental contra despacho que determina o sobrestamento de agravo em recurso especial. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 73.498/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 22/10/2013, DJe de 29/10/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 01/10/2013
CONSTITUCIONAL. Acórdão que aplica lei local contestada em face de lei federal. Matéria sujeita à competência do Supremo Tribunal Federal (CF, art. 102, III, 'd'), que não pode, portanto, ser ativada em recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.303.107/MA, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 1/10/2013, DJe de 11/10/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 06/08/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. Se o acórdão recorrido tem fundamento exclusivamente constitucional, é inviável a sua reforma no âmbito do recurso especial (CF, art. 105, III). Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 263.950/PB, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 15/8/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 06/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Razões que não atacam o fundamento da decisão agravada. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 76.646/MG, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
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