Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 22/10/2013, p. 29/10/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 27/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. É incabível agravo regimental contra acórdão proferido pela Turma. Agravo não conhecido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 137.995/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 27/11/2012, DJe de 3/12/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 10/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. É incabível a interposição de agravo regimental contra acórdão proferido por órgão colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AgRg no AREsp n. 193.843/BA, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 10/9/2013, DJe de 18/9/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 22/10/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INOVAÇÃO. O agravo regimental não serve para ativar matéria nova. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 235.926/CE, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 22/10/2013, DJe de 29/10/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 06/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Razões que não atacam o fundamento da decisão agravada. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 76.646/MG, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 17/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DESPACHO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU REGIMENTAL. ERRO GROSSEIRO. 1. É descabida a interposição agravo regimental em face de despacho, ante a ausência de previsão legal para essa possibilidade. 2. Situação em que o despacho agravado não teve qualquer conteúdo decisório, apenas efetuando o sobrestamento do feito diante da pendência de julgamento de recurso representativo da controvérsia. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no …
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