Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 18/04/2013, p. 24/04/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 04/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. ARESP. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. A falta de combate a fundamento da decisão que negou seguimento ao recurso especial justifica a incidência da Súmula 182/STJ. 2. Embargos de declaração acolhidos como agravo regimental. Agravo não provido. (EDcl no AgRg no AREsp n. 313.109/RS, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 4/6/2013, DJe de 13/6/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 23/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE COMBATE. SÚMULA 182/STJ. 1. O agravante não combateu os fundamentos da decisão agravada, inviabilizando o recurso nos termos da Súmula 182/STJ. 2. A decisão impugnada concluiu que o recurso especial não poderia ser conhecido, porque não houve combate aos fundamentos do acórdão. Ademais, adentrou ao mérito e concluiu ser inviável discutir-se apenas no Tribunal de origem questão não introduzida em primeiro grau …
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 02/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RESP. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. A agravante não impugnou de forma direta e objetiva o fundamento da decisão do Tribunal de origem, que negou seguimento ao recurso especial, qual seja, o de que existe jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, no sentido adotado pelo acórdão recorrido, o que justificou a incidência da Súmula 182/STJ. 2. O argumento de que a decisão agrava…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 16/05/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 182/STJ. 1. A falta de combate aos fundamentos da decisão agravada justifica a incidência da Súmula 182/STJ. 2. Eventual ofensa ao art. 557 do CPC fica prejudicada pelo julgamento colegiado do agravo regimental interposto contra a decisão singular do Relator. Precedentes. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.367.003/RS, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 07/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. 1. Cabe ao agravante realizar efetivo combate a todos os argumentos da decisão agravada sob pena do não conhecimento do recurso. Precedentes. 2. A agravante deixou de enfrentar, nas razões do agravo, o fundamento do decisum, o qual indicou a necessidade de revolvimento fático-probatório dos autos, vedado pela incidência da Súmula 7/STJ. Incide, portan…
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