Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO EM SEDE DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA EM RECURSO ESPECIAL. 1. Afastada a prescrição, é necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem para a análise do mérito da causa, uma vez que a teoria da causa madura não é aplicada em sede de recurso especial. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 294.137/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 4/6/2013, DJe de 10/6/2013.)