Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Campos Marques, Quinta Turma, j. 04/06/2013, p. 07/06/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 05/02/2013
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO JULGADO PREJUDICADO. (AgRg na MC n. 20.061/RJ, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 5/2/2013, DJe de 14/2/2013.)
Sexta Turma · Rel. Ministra Alderita Ramos de Oliveira · j. 21/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL CONTRA LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. TRANSITO EM JULGADO. PERDA DO OBJETO. 1. A presente demanda se origina de agravo de instrumento contra decisão que deferiu a liminar em cautelar inominada. Em 19/12/2007 ocorreu o transito em julgado da cautelar. 2. A jurisprudência desta Corte superior firmou entendimento no sentido de que resta prejudicado, pela perda de objeto, o recurso especial in…
Corte Especial · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 19/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR. 1. Ajuizada ação cautelar com vistas à atribuição de efeito suspensivo a recurso desprovido de tal eficácia, o julgamento do recurso inviabiliza o processamento do pedido ali veiculado, ainda que se trate de decisão ainda não transitada em julgado 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg na MC n. 20.112/AM, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em…
Sexta Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 11/04/2013
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO. INDEFERIMENTO DA LIMINAR E EXTINÇÃO DO FEITO. AGRAVO REGIMENTAL PENDENTE. JULGAMENTO DO RECURSO A QUE SE PRETENDIA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO. PREJUDICIALIDADE. I. O julgamento, por esta Corte, do recurso ao qual a presente Medida Cautelar pretendia atribuir efeito suspensivo (RMS 20.123/RJ), implica na perda de objeto da Medida Cautelar, bem como do Agravo Regimental, interposto contra decisão que i…
Quinta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 27/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. A presente medida cautelar foi ajuizada com o objetivo de atribuir efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade na origem. Acontece que o recurso especial deu entrada nessa Corte (REsp 1.388.545/RS) e foi parcialmente provido, conforme decisão publicada no DJe de 13.8.201…
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