Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Marilza Maynard
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 27/08/2013
Data de publicação: 13/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marilza Maynard, Quinta Turma, j. 27/08/2013, p. 13/09/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM MEDIDA CAUTELAR AJUIZADA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADO. A presente medida cautelar foi ajuizada com o objetivo de atribuir efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade na origem. Acontece que o recurso especial deu entrada nessa Corte (REsp 1.388.545/RS) e foi parcialmente provido, conforme decisão publicada no DJe de 13.8.2013. Agravo regimental prejudicado. (AgRg na MC n. 20.277/RS, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Quinta Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 13/9/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 10/06/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O julgamento do recurso especial torna prejudicada a medida cautelar proposta com o fim de atribuir-lhe efeito suspensivo. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg na MC n. 21.897/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Tu…

Ver ementa completa →

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministra Regina Helena Costa · j. 19/03/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. JULGAMENTO DO FEITO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE. I - O julgamento do Recurso Especial, para o qual a presente medida cautelar busca conferir efeito suspensivo, implica a prejudicialidade da Medida Cautelar, haja vista o seu grau de dependência em relação ao feito principal, de cunho nitidamente incidental. II - A Agravante não apresenta, no regimental, argume…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 06/08/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR PLEITEANDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSOS ESPECIAIS. 1. O julgamento do agravo em recurso especial prejudica medida cautelar que pretendia atribuir-lhe efeito suspensivo, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado daquela decisão. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg na MC n. 21.148/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 16/8/2013.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 21/10/2014

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. PREJUDICIALIDADE. RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO SUPERVENIENTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. 1. Se o recurso especial ao qual se pretendeu dar efeito suspensivo teve negado seguimento ao pedido formulado, fica prejudicado o regimental interposto contra decisão que extinguiu a medida cautelar sem apreciação do mérito. 2. Agravo regimental que se julga prejudicado. (AgRg na MC n. 22.682/RS, relato…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 18/12/2014

PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO SUPERVENIENTE. PEDIDO DESPROVIDO. 1. Quando o agravo em recurso especial ao qual se pretendeu dar efeito suspensivo não foi provido, fica prejudicado o regimental interposto contra decisão que extinguiu a medida cautelar sem apreciação do mérito. 2. Agravo regimental que se julga prejudicado. (AgRg na MC n. 21.321/GO, relator Minist…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas