JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Arnaldo Esteves Lima
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
05/02/2013
Data de publicação
14/02/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, j. 05/02/2013, p. 14/02/2013

Ementa

ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO CONTRA DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO JULGADO PREJUDICADO. (AgRg na MC n. 20.061/RJ, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, julgado em 5/2/2013, DJe de 14/2/2013.)
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