Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. DECISÃO QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Deve ser mantida por seus por próprios fundamentos a decisão monocrática que julga prejudicado o writ em que se busca a revogação da segregação cautelar imposta durante a ação penal, se evidenciada a prolação de sentença condenatória que nega ao acusado o direito de recorrer em liberdade, novo título que não foi submetido ao conhecimento do Tribunal de origem. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 34.333/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/6/2013, DJe de 21/6/2013.)