Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, j. 11/06/2013, p. 18/06/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 11/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe na via especial a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, a Corte de origem fixou o valor da indenização em valor que não foge aos limites da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 330.553/PE, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 11/6/2013, DJe de 18/6/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 04/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A revisão das premissas fáticas de julgamento não cabe na via especial. Na espécie, a Corte de origem fixou, com base nas provas dos autos, o valor da indenização que não foge ao limite do razoável. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 290.846/AC, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 4/6/2013, DJe de 13/6/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 06/06/2013
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE ENERGIA INDEVIDA. DANOS MORAIS. DESPROPORÇÃO NÃO CONFIGURADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão, embasado na análise do conjunto fático probatório dos autos, concluiu que se configurou o dano moral em virtude da suspensão indevida do serviço de fornecimento de energia e da inscrição do nome da ora agravada no rol de inadimplentes. Ainda, manteve o valor fixado na sentença a título de indenização. 2. Não cab…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe, na via especial, a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, o acórdão recorrido concluiu com base nos elementos de prova ao fixar que o valor da indenização não se revela desarrazoado. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 140.032/RJ, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 21/8/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 10/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não cabe na via especial a revisão das premissas fáticas de julgamento. Na espécie, a Corte de origem condenou o agravante a indenizar por danos morais em valor que não excede os lindes da razoabilidade e proporcionalidade. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 332.918/PE, relator Ministro Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 10/9/2013, DJe de 19/9/2013.)
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