Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 20/06/2013, p. 01/07/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 18/06/2013
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - MENOR SOB GUARDA - PENSÃO - ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Decidida a controvérsia com fundamento exclusivamente constitucional, não pode o STJ rever a questão, sob pena de usurpação da competência do STF. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.337.271/AL, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 18/6/2013, DJe de 26/6/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Diva Malerbi · j. 07/06/2016
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ÍNDICE DE 47,94%. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF. MATÉRIA DECIDIDA NA ORIGEM À LUZ DE FUNDAMENTOS DE ÍNDOLE EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NA VIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem decidiu a controvérsia à luz de fundamentos eminentemente constitucionais, matéria insuscetível de ser examinada em sede de recurso especial. …
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 06/08/2013
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458, II, E 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 5º DA LEI 11.960/09. INCONSTITUCIONALIDADE. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem se pronunciado de forma clara e precisa sobre as questões postas nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão, não há falar em afron…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 04/06/2013
PROCESSUAL CIVIL - EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL NO ÂMBITO DE RECURSO ESPECIAL - INVIABILIDADE. 1. É inviável o recurso especial que pressupõe a análise de matéria constitucional, haja vista que o apelo nobre, nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal de 1988, serve exclusivamente para a preservação da lei federal e do tratado. 2. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 1.215.603/RJ, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 4/6/2013, DJe de 11/…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 16/04/2013
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - REFIS - EXCLUSÃO - VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CARACTERIZADA - ACÓRDÃO DECIDIDO SOB FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL. 1. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. Inviável o recurso especial interposto contra acórdão que decidiu controvérsia sob enfoque exclusivamente constitucional. 3. Hipótese em que o Tribunal local declarou a inc…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.