Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTS. 168 E 171, DO CP. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA E FUGA. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO DO RECORRENTE A ATO PROCESSUAL PARA O QUAL FOI INTIMADO. ILEGALIDADE INEXISTENTE. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem reiteradamente decidido que o risco de reiteração delitiva e a fuga do distrito da culpa, ambos comprovadamente demonstrados nos autos, constituem fundamentos idôneos para amparar a custódia preventiva. Precedentes. 2. Revelia devidamente decretada, nos termos do art. 367 do Código de Processo Penal. Recorrente que deixou de comparecer a ato processual para o qual foi devidamente intimado e não demonstrou nenhuma ocorrência de prejuízo decorrente da revelia. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 32.507/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 25/6/2013, DJe de 1/8/2013.)