Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 171, CAPUT, POR SETE VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar do recorrente foi decretada especialmente para a necessidade da garantia da ordem pública, em decorrência da reiteração delitiva, por figurar como investigado em inúmeros inquéritos policiais, e pelo modus operandi do crime, a primar pela audácia peculiar e pelo maior gravame ao bem jurídico tutelado. 2. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 39.303/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 23/9/2014, DJe de 9/10/2014.)