Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA. MATERIALIDADE E AUTORIA. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta pelo decreto prisional, evidenciada na variedade de droga apreendida, tratando-se de 95 gramas de maconha, 55 comprimidos de ecstasy e 46 figurinhas de LSD, não há manifesta ilegalidade. 2. No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 141.385/RS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 9/3/2021, DJe de 15/3/2021.)