Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 25/06/2013
Data de publicação: 01/08/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 25/06/2013, p. 01/08/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. RESCISÃO DO CONTRATO PELA CONCEDENTE. DISCUSSÃO CENTRAL A RESPEITO DE CULPA DA REPRESENTANTE E FALTA DE ADAPTAÇÃO AO CONTRATO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7. 1.- Em demanda relativa à representação comercial, decorrente de rescisão do contrato pela representada, constitui matéria fática, cuja apreciação vedada pela Súmula 7/STJ, a discussão a respeito de culpa ou não e adequação ou não aos termos do contrato, indo as demais matérias dos autos à guisa de consequência desse núcleo fático. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 135.974/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 25/6/2013, DJe de 1/8/2013.)

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