JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
06/08/2013
Data de publicação
21/08/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 06/08/2013, p. 21/08/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. PROVAS ROBUSTAS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. 1. Afirmado pela instância ordinária que houve exauriente perquirição acerca da validade das provas coligidas ao processo originário para a demonstração da autoria delitiva, a análise da pretensão recursal requer o reexame do acervo fático-probatório. Aplicação da Súmula 7/STJ. 2. É possível o reconhecimento fotográfico servir como meio idôneo de prova quando corroborado por outros elementos probatórios. Incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 337.115/RN, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 21/8/2013.)
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