Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 06/08/2013, p. 14/08/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 06/08/2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - Falta interesse recursal à parte agravante por não ter sido sucumbente no ponto discutido no recurso especial. - Agravo não provido. (AgRg no AREsp n. 333.634/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 12/8/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 07/04/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE NÃO SUCUMBENTE. NÃO CONHECIMENTO. 1. A decisão monocrática que nega seguimento a recurso especial desafia o manejo de agravo regimental pela mesma parte que interpôs o recurso. 2. Por essa razão, o agravo regimental interposto pela parte não sucumbente se ressente da falta de legitimidade e de interesse recursal. 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 590.003/SP, relator Ministro Humber…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 07/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE NA REFORMA DA DECISÃO. 1. Deferida a pretensão deduzida no recurso especial, à recorrente falta interesse na reforma da decisão agravada. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 144.784/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 7/5/2013, DJe de 13/5/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 29/05/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. 1. O não conhecimento do recurso especial interposto pela parte adversária não pode - em hipótese alguma - prejudicar a recorrida, ora agravante. 2. A agravante não foi sucumbente, circunstância que caracteriza, portanto, a ausência de interesse recursal a justificar o conhecimento do apelo. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.263.156/PE, relator Mini…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/06/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO INTERPOSTO POR PARTE ESTRANHA AO PROCESSO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É manifesta a ausência recursal se o recurso é interposto por parte estranha ao processo. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 184.312/SC, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 25/6/2013, DJe de 1/7/2013.)
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