JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
06/08/2013
Data de publicação
12/08/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06/08/2013, p. 12/08/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO DE APELAÇÃO. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DO INDICADO EXPRESSAMENTE. NULIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 131.265/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 6/8/2013, DJe de 12/8/2013.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/05/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE PEDIDO DE EXCLUSIVIDADE DE INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DOS ADVOGADOS. ARTIGOS 247 E 236, § 1º DO CPC. 1 - INEXISTENCIA DE PEDIDO EXPRESSO DE EXCLUSIVIDADE DA INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DOS CAUSÍDICOS. 2 - VALIDADE DA INTIMAÇÃO FEITA EM NOME DO OUTRO ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. 3 - PRECEDENTE ESPECÍFICO DA CORTE ESPECIAL. SÚMULA 83/STJ. 4 - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. INOCORRÊNCIA. 5 - AGRAVO REGIMENTAL …

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/05/2014

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PARTE CONTRÁRIA. INDEFERIMENTO. A AUSÊNCIA DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO ADVOGADO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E A OMISSÃO DO ÚLTIMO DOS SOBRENOMES DO ADVOGADO, HAVENDO ELEMENTOS SUFICIENTES PARA IDENTIFICAR O PROCESSO DE QUE SE CUIDA A PUBLICAÇÃO, NÃO REVELA NULIDADE OU INEFICÁCIA DO ATO PROCESSUAL. QUESTÃO JÁ ANALISADA PELA CORTE ESPECIAL EM SEDE DE RECURSO ESPEC…

Acórdão

Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 19/09/2013

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DE DOIS ADVOGADOS. PUBLICAÇÃO EM NOME DE UM DOS REQUERENTES. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "Não há nulidade na intimação levada a efeito em nome de um dos advogados da parte, ainda que tenha havido requerimento para que constasse da publicação o nome de dois advogados" (AgRg na SLS 1.012/PB, Rel. Min. CESAR ASFOR ROCHA, Corte Especial, DJe 29/1…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 19/03/2013

PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO. ADVOGADO SUBSTABELECIDO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A publicação feita em nome de um dos advogados com procuração nos autos torna perfeita a intimação realizada pelo órgão oficial, ainda que tenha havido requerimento para que constasse o nome de dois ou mais causídicos. Precedente: AgRg na SLS 1.012/PB, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, DJe 29.10.2009). 2. A discussão em torno do conceito de "pedido expresso"…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.