Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS. DEMAIS QUESTÕES. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. Há ofensa ao art. 535 do CPC quando o Tribunal a quo, a despeito da omissão existente no acórdão e da oposição de embargos declaratórios, deixa de emitir juízo de valor especificamente sobre questão federal desenvolvida nos autos e relevante para o deslinde da controvérsia. 2. Acolhida no STJ a violação do art. 535 do CPC, deve o processo retornar ao Tribunal de origem para apreciação da questão suscitada nos embargos de declaração, ficando prejudicada a análise das demais questões. 3. Agravo regimental provido. (AgRg no Ag n. 1.327.466/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 13/8/2013, DJe de 23/8/2013.)