Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/09/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EXECUÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. ACÓRDÃO RECORRIDO COM DUPLO FUNDAMENTO. OMISSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NOS DEMAIS PONTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para afastar a incidência da Súmula 126/STJ, mantendo incólumes os demais fundamentos do acórdão embargado. (EDcl no Ag…