Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 03/09/2013
Data de publicação: 18/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/09/2013, p. 18/09/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. EXECUÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO. ACÓRDÃO RECORRIDO COM DUPLO FUNDAMENTO. OMISSÃO ACERCA DA INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NOS DEMAIS PONTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para afastar a incidência da Súmula 126/STJ, mantendo incólumes os demais fundamentos do acórdão embargado. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.248.247/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/9/2013, DJe de 18/9/2013.)

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