Acórdão

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR ROBUSTA PROVA TESTEMUNHAL. 1. O entendimento jurisprudencial do STJ é no sentido de que a atividade urbana exercida no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício ou ao implemento do requisito etário impede a concessão da aposentadoria por idade rural, conforme arts. 142 e 143 da Lei 8.213/1991. 2. Na hipótese dos autos, o autor trabalhou na área rural de forma descontínua, tendo exercido labor urbano durante dez anos até 1993. A partir de então, reconheceu-se pelas provas material e testemunhal que ele trabalhou no campo ininterruptamente até a data do requerimento administrativo em 2007. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 352.085/CE, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 15/8/2013, DJe de 26/8/2013.)