Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 15/08/2013
Data de publicação: 20/08/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 15/08/2013, p. 20/08/2013

Ementa

PROCESSO CIVIL. COISA JULGADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. A teor da iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, mesmo as questões de ordem pública não prescindem do indispensável prequestionamento. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 136.607/PB, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 15/8/2013, DJe de 20/8/2013.)

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