- Relator(a)
- Ministro Nefi Cordeiro
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 18/02/2020
- Data de publicação
- 21/02/2020
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 18/02/2020, p. 21/02/2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A prisão preventiva é válida quando decretada com esteio na reiteração delitiva do paciente, posto que ele e outro corréu respondem a outra ação penal. Nesse sentido: HC n. 286854/RS - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Felix Fischer - DJe. 1º-10-2014; RHC n. 48002/MG - 6ª T. - unânime - Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe 4/8/2014; RHC n. 44677/MG - 5ª T. - unânime - Rel. Min. Laurita Vaz - DJe 24/6/2014. 2. Corrobora ainda a prisão preventiva a necessidade de assegurar futura execução da pena, porque o réu encontra-se foragido, condição que persiste até o presente instante, conforme informação prestada pela serventia do Juízo de piso em contato telefônico. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no RHC n. 119.007/PE, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 18/2/2020, DJe de 21/2/2020.)
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