Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 27/08/2013
Data de publicação: 05/09/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 27/08/2013, p. 05/09/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. QUATRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 538 DO CPC. 1.- Tendo o Tribunal de origem fundamentado o posicionamento adotado com elementos suficientes à resolução da lide, não há que se falar em ofensa ao artigo 535, do CPC. 2.- Caracterizada a conduta protelatória da parte, correta a aplicação da multa fixada com fundamento no artigo 538 do Código de Processo Civil. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 318.540/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 5/9/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 25/06/2013

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MULTA DO ART. 538 DO CPC. MANUTENÇÃO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. IMPROVIMENTO. 1.- A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte. 2.- O acolhime…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 03/09/2013

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 538 DO CPC. SÚMULA 98/STJ. INAPLICABILIDADE, QUANDO O ÓRGÃO COLEGIADO CONSTATA A INTENÇÃO DE PROTELAR O ANDAMENTO DO FEITO. 1. O Tribunal de origem aplicou a multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, amparado nas seguintes premissas fáticas (insuscetíveis de revisão no STJ): a) os segundos Embargos de Declaração insistem na mesma tese, que é a discussão do mérito; e b) os embargantes (ora agravados) foram advertidos de…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 20/08/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 538, DO CPC. MULTA. CABIMENTO. 1. É cabível a multa disposta no art. 538 do CPC, na hipótese em que os embargos declaratórios são opostos com intuito meramente protelatório. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 132.019/RJ, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 20/8/2013, DJe de 28/8/2013.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 13/08/2013

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CPC, ART. 538. MULTA. DEPÓSITO. CONDIÇÃO. PRECEDENTES DA CORTE. 1.- A jurisprudência desta Corte orienta que "somente a partir dos segundos embargos protelatórios é que a lei permite a alteração da mesma multa para percentual superior até o limite de 10% (dez por cento), com a incidência da condição objetiva de procedibilidade do depósito do novo valor da multa majorada para a interposição de novos recursos" (REsp 1109820/PR, Rel. Ministro…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 21/08/2012

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. REPETIÇÃO DAS ALEGAÇÕES FEITAS NO REGIMENTAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. REJEIÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1.- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza restrita, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de Decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. 2.- Estando o Acórdão embargado devidamente fundamentado, são inadmissíveis os Embargos que pretendem reabrir a discu…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas