JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Nancy Andrighi
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
03/09/2013
Data de publicação
14/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 03/09/2013, p. 14/10/2013

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. 1. Constatada a existência de contradição no julgado, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício. 2. Embargos de declaração acolhidos, mas sem efeitos infringentes. (EDcl no REsp n. 1.110.793/MG, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 3/9/2013, DJe de 14/10/2013.)
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. 1.Os embargos de declaração devem ser acolhidos diante da ocorrência de contradição. 2.A atribuição de efeitos infringentes é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. 3.Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos. (EDcl nos EDcl no AgRg no ARE…

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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO CARACTERIZADA. 1. Cabíveis embargos de declaração para suprir contradição do julgado que ensejou equívoco no dispositivo da decisão que julgou o recurso especial. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.368.163/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 22/10/2013, DJe de 28/10/2013.)

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Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 20/06/2013

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. - Os embargos de declaração devem ser acolhidos diante da ocorrência de omissão. - A atribuição de efeitos infringentes é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos. (EDcl nos EDcl no AgRg nos E…

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Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 27/08/2013

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIMENTO. PEDIDOS NÃO ATENDIDOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO. 1. Constatada a efetiva ocorrência de contradição que, uma vez sanada, tem o condão de alterar o resultado do julgamento, é necessária a concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração. 2. A parte que não teve nenhum dos pedidos atendido deve arcar com a totalidade dos ônus de sucumbência. 3. Embargos de declaração …

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