Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 26/11/2013, p. 03/12/2013
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Corte Especial · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 16/09/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (STJ, Súmula nº 115). Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl nos EREsp n. 1.119.221/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Corte Especial, julgado em 16/9/2013, DJe de 26/9/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Olindo Menezes · j. 03/12/2015
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 13 DO CPC. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Esta Corte considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (súmula 115/STJ), devendo a regularidade da representação processual ser comprovada no ato da interposição do …
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 25/03/2014
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (STJ - Súmula nº 115). Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 443.330/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 25/3/2014, DJe de 31/3/2014.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 04/09/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos" (Súmula 115/STJ). 2. Impossível a juntada posterior do instrumento de mandato ou de substabelecimento, pois inaplicável, nesta sede especial, a regra do art. 13 do CPC. Precedentes. 3. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no REsp n. 1.111.425/SP, relator M…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 05/11/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 115/STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça considera inexistente o recurso no qual o advogado subscritor não possui procuração ou substabelecimento nos autos, conforme pacífica jurisprudência (Súmula nº 115 do STJ). 2. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que, na instância especial, não se aplicam as disposições dos artigos 13 e…
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