Acórdão

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. REVISÃO DE PENSÃO. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ATUARIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. 1. Em se tratando de entidade de previdência privada, a revisão dos valores de pensões que fogem do pactuado deve ser precedida de perícia técnica realizada com base em cálculo atuarial, sob pena de pôr em risco a própria existência da entidade de previdência privada. 2. Se é certo que o julgador não está vinculado à prova pericial, também o é que não pode deixar de apreciá-la sem justificar as razões que o levaram a tanto, sobretudo em situações em que as conclusões do expert são de relevância capital para o deslinde da controvérsia. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.243.589/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 17/9/2013, DJe de 24/9/2013.)