Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 19/02/2013
Data de publicação: 25/02/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/02/2013, p. 25/02/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. CRITÉRIOS DIVERSOS DOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. VIABILIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DO PLANO DE BENEFÍCIOS. 1. A revisão de benefício de previdência privada, segundo critérios diversos dos estabelecidos nos estatutos e no contrato, deve ser precedida de perícia técnica na qual fique comprovado que não será inviabilizada a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do correspondente plano de benefícios. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.293.213/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/2/2013, DJe de 25/2/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 19/09/2013

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PERÍCIA TÉCNICA ATUARIAL. NECESSIDADE. 1. Tratando-se de entidade de previdência privada, a revisão de benefício segundo critérios que fogem do pactuado deve ser precedida de perícia técnica realizada com base em cálculo atuarial, sob pena de comprometer a própria existência da entidade de previdência privada. 2. Embargos declaratórios acolhidos com efe…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/03/2017

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS DIVERSOS DOS ESTABELECIDOS NO CONTRATO. PERÍCIA ATUARIAL. NECESSIDADE. AFASTAMENTO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. A revisão de benefício de previdência privada, segundo critérios diversos dos estabelecidos nos estatutos e no contrato, deve ser precedida de perícia técnica na qual fique comprovado que não será inviabilizada a man…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/02/2013

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 05 e 07/STJ. EQUILÍBRIO FINANCEIRO-ATUARIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PERÍCIA ATUARIAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO NA FASE PROCESSUAL ADEQUADA. PRECLUSÃO. 1. Inocorrência do alegado cerceamento de defesa, porquanto as partes foram instadas pelo Magistrado a se manifestar acerca da produção de provas, não tendo a…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 20/11/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS TÉCNICOS SUFICIENTES PARA DEFERIR A REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO. PROVA PERICIAL ATUARIAL. NECESSIDADE. 1. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento segundo o qual é necessária a realização da perícia atuarial "na hipótese em que o Tribunal de origem não se utilizou de fundamentos técnicos suficientes para deferir a revisão do valor do benefício, para que seja …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 17/03/2016

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. REVISÃO. PERÍCIA TÉCNICA. NECESSIDADE. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECEDENTES. 1. Tratando-se de entidade de previdência privada, a revisão de benefício deve ser precedida de perícia técnica realizada com base em cálculo atuarial, sob pena de comprometer a própria existência da própria entidade. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.468.494/RS, relator Ministro João Otávio de No…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas