Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 01/10/2013
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% COM REAJUSTES POSTERIORES. NÃO CONHECIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. De acordo com reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, é possível receber os embargos como agravo regimental. Precedentes. 2. Tendo o relator apenas reconhecido a prescrição, é necessário o retorno dos autos ao Tribunal de origem …