Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, j. 19/09/2013, p. 30/09/2013
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Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 24/05/2011
PETIÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. 1. Constatada a existência de erro material consistente em equívoco na menção do nome da parte requerente, impõe-se a sua correção. 2. Pedido deferido parcialmente. (PET no Ag n. 1.172.309/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 24/5/2011, DJe de 1/6/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/09/2013
PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INVIABILIDADE DE RECONHECIMENTO DE ALEGADO ERRO MATERIAL EM DECISÃO MONOCRÁTICA, INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL APÓS O QUINQUÍDIO LEGAL. PETIÇÃO RECEBIDA COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (PET no AgRg no AREsp n. 133.056/SP, relator Ministro Paul…
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 01/10/2013
PETIÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. DESCABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1. Nos termos da consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, revela-se manifestamente incabível a interposição de pedido de reconsideração contra decisão colegiada, ante a ausência de previsão legal e regimental. 2. O recebimento do pedido como embargos…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. NÃO ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mantém-se a decisão agravada se a correção do erro material não altera as conclusões do julgado. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no AREsp n. 386.197/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 25/11/2014, DJe de 12/12/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 24/09/2013
PETIÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. VOTO. ANULAÇÃO. PARTE NÃO INTEGRANTE DA LIDE. 1. Julgado recurso interposto por parte não integrante da lide, anula-se o respectivo julgamento. 2. Pedido deferido. (PET no AgRg no AREsp n. 92.834/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 2/10/2013.)
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