Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 24/05/2011, p. 01/06/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 06/04/2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. PETIÇÃO RECURSAL. INDICAÇÃO ERRÔNEA DO NOME DA PARTE. ERRO MATERIAL. 1. A indicação errônea do nome da parte na petição recursal representa simples erro material que não inviabiliza o julgamento do apelo. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AgRg no Ag n. 1.081.347/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 6/4/2010, DJe de 19/4/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 17/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CABIMENTO. 1.- Tendo a decisão agravada incorrido em erro material na indicação do nome da parte, merece acolhida o Agravo Regimental para correção da falta. 2.- Agravo Regimental provido. (AgRg no REsp n. 1.239.742/PE, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/11/2011, DJe de 1/12/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 19/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA QUESTÃO. INADMISSIBILIDADE. 1. Indefere-se a petição que requer reconhecimento de erro material, quando em verdade, pretende a parte por via transversa o reexame da questão. 2. Pedido indeferido. (PET nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.389.990/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 19/9/2013, DJe de 30/9/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 08/03/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. RETIFICAÇÃO. 1. É cabível a correção de erro material do decisório embargado por meio dos embargos de declaração. 2. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 466.264/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 8/3/2016, DJe de 28/3/2016.)
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 23/03/2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. POSSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. 1. Existindo erro material com relação ao nome da parte, impera a sua correção. 2. No ponto em que inexiste omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperarem os embargos de declaração. 2. Embargos declaratórios acolhidos em parte. (EDcl no REsp n. 869.049/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 23/3/2010, DJe de …
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