Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, j. 19/09/2013, p. 27/09/2013
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Quinta Turma · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 02/02/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo legal de cinco dias, conforme previsto nos arts. 557, § 1º do CPC e 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (RCDESP no RMS n. 29.907/PA, relator Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, julgado em 2/2/2010, DJe de 1/3/2010.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Ribeiro Dantas · j. 10/09/2019
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 258 DO RISTJ. CINCO DIAS. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ. 2. A entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 em nada alterou o prazo para interposição de agravo das decisões do Relator em matéria penal, estando mantid…
Primeira Seção · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 27/02/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo legal de cinco dias, a teor do art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no MS n. 19.279/DF, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, julgado em 27/2/2013, DJe de 6/3/2013.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 15/10/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO APRESENTADO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258, DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. A interposição de agravo regimental após o prazo legal, implica em não conhecimento do recurso, por intempestividade, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 324.991/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Quinta Turma, julgado em 15/10/2013, …
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 01/10/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. Intempestivo o agravo regimental interposto fora do quinquídio legal, ao teor do disposto no art. 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 391.260/SC, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 1/10/2013, DJe de 9/10/2013.)
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