Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 19/09/2013, p. 27/09/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quinta Turma · Rel. Ministra Marilza Maynard · j. 07/03/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO SEM ASSINATURA. RECURSO INEXISTENTE. AGRAVO DESPROVIDO. - Nos termos dos precedentes desta Corte, é inexistente o recurso interposto sem a assinatura do procurador da parte. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 266.533/RS, relatora Ministra Marilza Maynard (Desembargadora Convocada do TJ/SE), Quinta Turma, julgado em 7/3/2013, DJe de 12/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 26/11/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL SEM ASSINATURA. O Superior Tribunal de Justiça consolidou orientação segundo a qual "é inexistente recurso apresentado na instância especial sem a assinatura do advogado da parte". Agravo Regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 348.535/ES, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 26/11/2013, DJe de 3/12/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 05/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE ASSINATURA. RECURSO INEXISTENTE. DILIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da reiterada jurisprudência desta egrégia Corte, reputa-se inexistente o recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça sem a assinatura do advogado, sendo incabível, nesta instância excepcional, a diligência prevista no artigo 13 do CPC para sanar a apontada irregularidade. 2. Agravo reg…
Quinta Turma · Rel. Ministro Campos Marques · j. 11/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO SEM A ASSINATURA DO ADVOGADO SUBSCRITOR. RECURSO INEXISTENTE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É inexistente o recurso interposto sem a assinatura do advogado subscritor. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 209.624/RO, relator Ministro Campos Marques (Desembargador Convocado do TJ/PR), Quinta Turma, julgado em 11/4/2013, DJe de 16/4/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 14/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INEXISTENTE. 1. É inexistente o recurso especial interposto sem a assinatura do procurador da parte, sendo inviável, na instância extraordinária, converter o feito em diligência, nos moldes preconizados pelo art. 13 do CPC. Precedentes: AgRg nos EREsp 1262187/ES, Corte Especial, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, julgado em 19/06/2013; REsp 13229…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.