Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 19/09/2013, p. 25/09/2013
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPOSIÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, PREVISTA NOS ARTS. 600 E 601 DO CPC. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 277.726/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/9/2013, DJe de 24/9/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 21/05/2013
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. MULTA. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. O reexame dos elementos que deram ensejo à aplicação da multa por ato atentatório à dignidade da justiça recai em necessário revolvimento fático-probatório da lide, o que contraria o disposto na Súmula nº 7 desta Corte. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 278.679/RS, re…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 19/08/2014
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATITUDE DO EXECUTADO ATENTATÓRIA A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever as conclusões do Tribunal de origem, no tocante à existência ou não do elemento subjetivo para a aplicação da multa do art. 601 do CPC (ato atentatório à dignidade da justiça), implica o reexame dos elementos fático-probatórios, o que não é possível pela via eleita …
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 20/02/2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ARTS. 600 E 601 DO CPC/73. VALOR DA EXECUÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A conclusão de que o ato atentatório à dignidade da justiça relacionou-se a todo o ato de execução e não apenas o alegado excesso, no caso concreto, imune ao crivo do recurso especial, porquanto esbarra no óbice de que trata o verbete n. 7 da Súmula desta Casa. 2. Agravo interno a que se nega…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 27/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. REAVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A análise acerca da existência do elemento subjetivo necessário à caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça exige a incursão em aspectos fáticos, o que é vedado em recurso especial, nos termos da Súmu…
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