Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 20/02/2018
Data de publicação: 27/02/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 20/02/2018, p. 27/02/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. ARTS. 600 E 601 DO CPC/73. VALOR DA EXECUÇÃO. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A conclusão de que o ato atentatório à dignidade da justiça relacionou-se a todo o ato de execução e não apenas o alegado excesso, no caso concreto, imune ao crivo do recurso especial, porquanto esbarra no óbice de que trata o verbete n. 7 da Súmula desta Casa. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 674.591/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 20/2/2018, DJe de 27/2/2018.)

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