Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 24/09/2013
Data de publicação: 03/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 24/09/2013, p. 03/10/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCUSSÃO. NULIDADE DO PROCESSO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA NAS CONVERSAS GRAVADAS PELA VÍTIMA. DESNECESSIDADE. IDENTIFICAÇÃO DO INTERLOCUTOR PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O entendimento firmado nesta Corte é no sentido da desnecessidade de identificação dos interlocutores através de perícia técnica ou de degravação dos diálogos em sua integralidade por peritos oficiais. (REsp nº 1.134.455/RS, Relator o Ministro Gilson Dipp, DJe 9/3/2011.) 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.157.206/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 3/10/2013.)

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