Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EFEITOS MODIFICATIVOS. EXCEPCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexistente, no v. acórdão embargado, omissão, contradição ou obscuridade, sobretudo quando o embargante, não se conformando com o resultado de julgamento que lhe foi desfavorável, pretende, em verdade, rediscutir o mérito da lide, fugindo dos contornos traçados no art. 535 do CPC, como na hipótese em tela. 2. A pretendida atribuição de efeitos modificativos aos aclaratórios é medida excepcional, cabível apenas nos casos em que o reconhecimento de eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado conduza, necessariamente, à modificação do resultado de julgamento, o que não ocorre na espécie. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.141.525/ES, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 4/11/2013.)