Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 24/09/2013, p. 04/11/2013
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Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 17/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. TRIBUNAL DE ORIGEM DECIDIU A DEMANDA COM BASE NA ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.422.216/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/9/2013, DJe de 25/10/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 10/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. O acórdão recorrido, com base nos elementos probatórios dos autos, firmou sua convicção em fundamentação consistente quanto à necessidade da prova pericial para deslinde da controvérsia. Súmula 7/STJ. Incidência. 2. O agravante, em seu arrazoado, não deduz argumentação jurídica nova …
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 24/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado nº 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.327.147/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 24/9/2013, DJe de 23/10/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 19/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7/STJ. 2. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela responsabilidade do recorrente pelos danos sofridos pela recorrida. Alterar esse entendiment…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 10/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANÁLISE ACERCA DA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. No que tange à pretensão da agravante referente à inexistência de relação de consumo e à ausência de vícios na prestação do serviço, foi a partir da análise dos fatos e provas constantes dos autos que a egrégia Corte local concluiu pelo reconhecimento da responsabilidade da agravante nos danos sof…
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