Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ari Pargendler
Órgão julgador: Primeira Seção
Data do julgamento: 25/09/2013
Data de publicação: 07/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, j. 25/09/2013, p. 07/10/2013

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. FORÇA AÉREA BRASILEIRA. NOMEAÇÃO AO OFICIALATO. Direito à nomeação ao posto de Segundo Tenente do Quadro de Oficiais Especialistas da Aeronáutica (QOEA), especialidade Serviços de Informática (SVI), resultante da aprovação no exame de seleção ao estágio de adaptação ao oficialato. Ordem concedida. (MS n. 17.803/DF, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Seção, julgado em 25/9/2013, DJe de 7/10/2013.)

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