Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 01/10/2013, p. 14/10/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/12/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. CABIMENTO Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar a contradição apontada no dispositivo da decisão embargada. (EDcl no HC n. 283.288/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 17/12/2013, DJe de 3/2/2014.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 19/06/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS INSCRITOS NO ART. 619 DO CPP. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. DESCABIMENTO. 1. São cabíveis embargos de declaração no caso de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Nenhuma dessas hipóteses encontra-se presente no caso concreto, tendo em vista que a questão posta nos embargos de declaração foi devidamente enfrentada pela decisão embargada. 2. Mudança posterior de entendimento jurisprudencial …
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 05/11/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EXISTÊNCIA. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando presente uma das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Ambos os embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos. (EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.002.596/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/11/2013, DJe de 2/12/2013.)
Quinta Turma · Rel. Ministro Jorge Mussi · j. 16/04/2013
HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, impossível acolher-se embargos declaratórios manejados com a clara pretensão de obter rejulgamento com efeitos infringentes, especialmente se o acórdão objurgado lastreou-se na orientação atual desta Corte quanto ao tema, trazendo fundamentos suficientes para a so…
Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 19/09/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NÃO CONFIGURADAS. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE DECIDIDA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. No caso, não se verificam tais hipóteses. 2. A real pretensão do Embargante é a alteração do julgado, em face do mero inconformismo com o resul…
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