Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 17/12/2013, p. 03/02/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 01/10/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AMBIGUIDADE. CABIMENTO. ESCLARECIMENTOS. NECESSIDADE. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar a ambiguidade apontada, sem efeitos modificativos. (EDcl no HC n. 231.825/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/10/2013, DJe de 14/10/2013.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/12/2013
PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. DESCABIMENTO. 1. Apenas autoriza a oposição de embargos de declaração a contradição que é interna ao julgado, e não a alegada contradição entre a fundamentação da decisão impugnada e outro parâmetro externo. Precedentes. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 271.768/BA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/12/2013, DJe de 13/12/…
Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 30/03/2021
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal - CPP. 2. No caso dos autos, verificada a ocorrência de contradição, merecem acolhida os embargos para sanar o vício. 3. Embargos de declaração acolhidos. (EDcl no AgRg no HC n. 545.…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 15/02/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. INTENÇÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA IMPETRAÇÃO CONFIGURADA. 1. Inviável a oposição dos embargos de declaração com o fim de rediscutir tese analisada e decidida pelo órgão julgador. 2. A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela que ocorre entre a fundamentação e o dispositivo, e não aquela entre a f…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 02/08/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Não há falar em omissão do acórdão somente por ter o Colegiado adotado entendimento diverso daquele defendido pelo Ministério Público Federal. 2. A contradição que autoriza os embargos de declaração é a do julgado com ele mesmo, jamais com a lei ou com outra decisão proferida. 3. O prequestionamento para fins de recurso extraordinário …
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