Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 01/10/2013, p. 08/10/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 15/10/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Não cabe, em segundos embargos de declaração, alegar omissão, contradição ou obscuridade ocorrida no primeiro acórdão embargado, uma vez que já operada a preclusão. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.428.612/MG, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 15/10/2013, DJe de 22/11/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 19/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO PRINCIPAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Os segundos embargos de declaração só se prestam a corrigir falhas na prestação jurisdicional existentes no julgamento dos primeiros embargos de declaração, não do acórdão principal. 2. Evidente busca de efeitos infringentes por quem não se conformou com o resultado do julgamento. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDc…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 17/10/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. UNIRRECORRIBILIDADE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada. 2. Os segundos embargos de declaração, da mesma parte e …
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUNDA INTERPOSIÇÃO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no AREsp n. 131.715/RS, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 22/8/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 20/08/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRECLUSÃO. REJEIÇÃO. 1. Em razão do instituto da preclusão, não é admissível a oposição de segundos embargos de declaração para discutir eventuais vícios de integração que não foram oportunamente suscitados nos primeiros aclaratórios. 2. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no REsp n. 827.833/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado e…
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