Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 15/10/2013, p. 22/11/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 01/10/2013
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. Não cabe, em segundos embargos de declaração, apontar omissão, contradição ou obscuridade alegadamente ocorridas no primeiro acórdão embargado, uma vez que já operada a preclusão. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp n. 1.215.343/BA, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 1/10/2013, DJe de 8/10/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 19/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO PRINCIPAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Os segundos embargos de declaração só se prestam a corrigir falhas na prestação jurisdicional existentes no julgamento dos primeiros embargos de declaração, não do acórdão principal. 2. Evidente busca de efeitos infringentes por quem não se conformou com o resultado do julgamento. 3. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl nos EDc…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 04/02/2014
PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DE PRESCRIÇÃO. MATÉRIA NÃO VENTILADA NOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. 1. A questão ora suscitada pela embargante (prescrição intercorrente) constitui indevida inovação recursal, pois não foi oportunamente alegada quando da oposição dos primeiros embargos de declaração. 2. É incabível a oposição de segundos embargos de declaração para dis…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 17/10/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. UNIRRECORRIBILIDADE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada. 2. Os segundos embargos de declaração, da mesma parte e …
Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 19/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO. PRAZO. NÃO OBSERVÂNCIA. INTEMPESTIVIDADE. 1. É de cinco dias, contados da decisão impugnada, o prazo para oposição de embargos de declaração. 2. Os segundos embargos de declaração devem se insurgir contra o acórdão dos primeiros embargos, e não contra o acórdão originário, sob pena de preclusão e serem reputados intempestivos. Precedentes. 3. Agravo regi…
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