Acórdão

HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. PROPORCIONALIDADE ENTRE OS FUNDAMENTOS JUDICIAIS E A EXASPERAÇÃO DA REPRIMENDA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. MOTIVAÇÃO VÁLIDA. REDUÇÃO PELA TENTATIVA. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM IMPLEMENTADO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVA. VIA IMPRÓPRIA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Não há constrangimento ilegal a ser sanado na via do habeas corpus, estranha ao reexame da individualização da sanção penal, quando a fixação da pena-base acima do mínimo legal, de forma fundamentada e proporcional, justifica-se em circunstâncias judiciais desfavoráveis. 2. A exasperação da pena-base restou devidamente justificada na culpabilidade e na conduta social do réu, que reitera em crimes com violência contra a pessoa, bem como em seus maus antecedentes, devidamente comprovados por duas sentenças condenatórias transitadas em julgado, que não foram utilizadas para configurar a reincidência. 3. As instâncias ordinárias entenderam que o Paciente percorreu todo o iter criminis do homicídio, desferindo diversos golpes de arma branca contra a vítima, que só não faleceu porque foi prontamente atendida. Nesse contexto, de acordo com o critério objetivo sufragado nesta Corte Superior de Justiça, irretocável, a diminuição pela tentativa imposta. 4. Modificar o entendimento sobre a maior ou menor proximidade da consumação do crime ensejaria, necessariamente, em exame minucioso do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado na via estreita do habeas corpus. 5. Ordem de habeas corpus denegada. (HC n. 200.881/AC, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 8/10/2013, DJe de 16/10/2013.)