Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, j. 08/10/2013, p. 18/10/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 27/08/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ARESP. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se reconhece a violação do art. 535 do CPC se não restar configurada no acórdão combatido a ocorrência de qualquer um dos vícios previstos no aludido artigo. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 322.257/PE, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 6/9/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 01/10/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ARESP. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INOVAÇÃO DA LIDE. VIOLAÇÃO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. Constitui inovação da lide a alegação de ofensa do art. 535, II, do CPC, impossível na via do agravo regimental. 2. Compete ao Supremo Tribunal Federal, por meio do recurso extraordinário, aferir ofensa a princípios constitucionais. 3. É incabível a análise de legislação local em…
Primeira Seção · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 23/10/2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE AS TESES CONFRONTADAS. REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. A embargante não realizou o necessário cotejo analítico, bem como não foi adequadamente apresentada a divergência com acórdão da Segunda Turma, pois, apesar da transcrição das ementas, não demonstrou suficientemente as circunstâncias identificadoras da divergência entre o cas…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 22/10/2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. 1. A Corte de origem, a despeito da oposição dos embargos de declaração, não se manifestou sobre pontos importantes para a solução da controvérsia o que caracteriza ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 291.791/PB, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 22/10/20…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 19/11/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIVERGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA QUANTO AO PRAZO PRESCRICIONAL. Espécie em que inexistente violação do art. 535 do Código de Processo Civil, porque o tribunal a quo prestou jurisdição completa, não havendo omissões a sanar, e que pela alínea c o recurso especial não pode ser conhecido, porque ausente similitude entre os julgados. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no REsp n.…
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