Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 22/10/2013, p. 13/11/2013
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Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 27/08/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM ARESP. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. 1. Não se reconhece a violação do art. 535 do CPC se não restar configurada no acórdão combatido a ocorrência de qualquer um dos vícios previstos no aludido artigo. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 322.257/PE, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 27/8/2013, DJe de 6/9/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 19/11/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC CONFIGURADA. ACÓRDÃO QUE LIMITA A AFASTAR OFENSA AO ART. 557 DO CPC SEM REENVIO OU REPRODUÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE MÉRITO QUE LEVARAM A NEGAR SEGUIMENTO À APELAÇÃO. DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1. Insurgência contra decisão que deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido por ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Tribunal de origem negou provimento ao agravo regimental e rejeitou os embargos de declaraçã…
Quinta Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 07/02/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO RECONHECIDA. 1 - Caracterizada está a violação do artigo 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem não aprecia matéria relevante ao deslinde da controvérsia oportunamente suscitada. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.173.019/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 7/2/2012, DJ…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 07/11/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE PROVEU O RECURSO ESPECIAL, EM VIRTUDE DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO CARACTERIZADA. 1. Deixando o Tribunal a quo de apreciar tema relevante para o deslinde da controvérsia, o qual foi suscitado em momento oportuno, fica caracterizada a ofensa ao disposto no art. 535 do CPC. 2. No caso, é imprescindível que o Tribunal de origem se manifeste sobre a tese no sentido de que houve erro no p…
Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 07/11/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. DISPOSITIVOS TIDOS POR CONTRARIADOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. 1. Os dispositivos tidos por violados não foram objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, explícita ou implicitamente, o que faz incidir, no caso, o disposto na Súmula 282/STF. 2. A oposição de embargos declaratórios não é suficiente para suprir o requisito do prequestio…
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