Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 16/10/2013
Data de publicação: 30/10/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, j. 16/10/2013, p. 30/10/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1.- Não há falar em similitude fática e jurídica, para efeito de cabimento de embargos de divergência, quando o acórdão embargado não enfrenta o mérito dos temas a respeito dos quais se acusa o antagonismo dos acórdãos apontados como paradigma. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg nos EREsp n. 1.183.495/DF, relator Ministro Sidnei Beneti, Corte Especial, julgado em 16/10/2013, DJe de 30/10/2013.)

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