Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - INTERVENÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1.- Na linha dos precedentes desta Corte, a intervenção do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial, fica limitada aos casos em que o quantum indenizatório se apresente irrisório ou exagerado diante do quadro fático delimitado em primeiro e segundo graus de jurisdição. 2.- No caso dos autos, considerando a situação econômica do agente causador do dano, não se revela irrisória a quantia afinal fixada pelo Acórdão recorrido (R$ 15.000,00) a título de danos morais decorrentes da incapacidade laboral verificada. 3.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.396.498/SC, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 6/11/2013.)