Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO PARA DISCUSSÃO EM PARALELO À PRÓPRIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL A QUE SE REFERE. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior possui orientação de que "a validade e eficácia do título executivo extrajudicial podem ser objeto de posterior ação de conhecimento, quando na execução não forem opostos embargos do devedor, e, igualmente, quando tais embargos, embora opostos, não foram recebidos ou apreciados em seu mérito, inocorrendo a preclusão e a coisa julgada material (AgReg no AG n° 176552/SP, 4a Turma, Rel. Min. SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DJ de 02/05/2000, e AgReg no AG n° 8089/SP, 4a Turma, Rel. Min. ATHOS CARNEIRO, DJ de 20/05/1991)" (REsp 336.995/PR, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/10/2001, DJ de 4/2/2002). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 97.608/MG, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 4/12/2013.)