Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO QUE DECIDIU A LIDE COM APOIO NAS PROVAS E FATOS COLIGIDOS NOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca das provas produzidas, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em âmbito de recurso especial. Incidência da Súmula 7 do STJ. 2. A Corte a quo, com base nas provas carreadas aos autos, concluiu pela responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica e afastou a culpa exclusiva da vítima. A revisão do julgado demandaria a incursão nos elementos fático-probatórios aportados aos autos, o que encontra óbice na Súmula 7 desta Corte Superior. 3. Ao firmar a conclusão acerca do valor da indenização, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 7 do STJ. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 384.092/ES, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 22/10/2013, DJe de 28/10/2013.)